Condições para trabalho do comércio no feriado de Carnaval

Em razão da pandemia houve uma confusão sobre o feriado de Carnaval nas empresas. O Carnaval não é um feriado nacional mas, como em algumas cidades e estados, em Avaré é feriado local. Fato confirmado na Lei Municipal de n° 1.250 de 22 de setembro de 2009.

A Convenção Coletiva da categoria Comerciária permite o trabalho em feriados apenas com solicitação prévia de dez dias ao sindicato, sendo que são acrescentados pagamentos extras do dia e mais folga para os funcionários que trabalharem aos domingos e feriados.

Excepcionalmente, devido ao prazo de solicitação não ser possível, será permitido o trabalho no feriado do dia 16/02 com pagamentos e folga para os comerciários de Avaré conforme:

Categoria EmpresaValorFolga
Microempresa  – ME R$                62,00 + 1 (uma) folga
Empresa Pequeno Porte – EPP R$                78,00 + 1 (uma) folga
Empresas Sociedade Limitada – LTDA R$              130,00 + 1 (uma) folga


Dúvidas ou mais informações no Sincomerciários de Avaré através do telefones: 14 3711-4855 / 3733-4855. Rua Rio de Janeiro, 1965 – Avaré/SP.

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