Direitos

Para que servem as leis do trabalho?

Dentro das relações sociais contemporâneas, a função social de uma pessoa é geralmente estabelecida a partir do papel que ela desempenha no seu trabalho.

Não é incomum, ao conhecer uma pessoa, que se pergunte o nome dela e “o que ela faz/no que ela trabalha”. O trabalho, portanto, não tem apenas o papel de garantir a renda. É por meio dele que conhecemos pessoas, estabelecemos relacionamentos e nos enquadramos dentro da sociedade.

Mesmo assim, a relação jurídica do trabalho (num contrato realizado entre duas partes) é importante para garantir o sustento do trabalhador e, principalmente, a sua proteção e segurança, uma vez que essa relação é desigual, com uma parte menos favorecida do que a outra.

O trabalhador oferece ao empregador suas habilidades, força de trabalho e tempo, enquanto o empregador lhe oferece dinheiro. Essa relação contratual para o trabalho, naturalmente desproporcional, precisa ser protegida por leis específicas que garantam amparo à parte hipossuficiente (o trabalhador).

Dessa forma, as leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana.

Fonte: Projuris

Confira direitos importantes da categoria comerciária

Convenção Coletiva

A convenção coletiva de trabalho (CCT) garante que os Comerciários tenham um instrumento para buscar melhorias nas condições de trabalho.
A CCT é a negociada anualmente entre o sindicato dos trabalhadores e patronal, nela são definidas reajuste salariais, melhorias nas condições de trabalho e muitos outras questões negociadas entre o sindicatos dos trabalhadores e o sindicatos patronais.

Homologação Trabalhista

A convenção coletiva dos comerciários garante a homologação trabalhista. No momento da rescisão o trabalhador(a) comerciário(a) associado(a) , que tiver contrato a mais de 1 ano, terá a assistência do seu sindicato na verificação e aprovação das verbas rescisórias. A homologação é uma conquista dos trabalhadores pois é assegurado todos os direitos afirmados na CLT e CCT.
Se quiser saber mais sobre a homologação entre em contato com o Sincomerciários através do telefone:
14 3711-4855 ou 14 3733-4855.

Dia do Comerciário

No dia 30 de outubro é comemorado o Dia do Comerciário e, em razão dessa celebração, a Convenção Coletiva prevê uma gratificação a favor do empregado sindicalizado, correspondente a um ou dois dia de sua remuneração.
Entre em contato com o Sincomerciários para saber se você já possui o direito de receber esse benefício.

Piso da Categoria

Os comerciários possuem um piso mínimo de contrato de trabalho, o piso é divido entre as principais funções do comércio. Os reajuste anuais atualizam o piso com índices negociados de acordo com a inflação, sem aumento da carga horária.
O piso é uma garantia do trabalhador registrado.
Para saber mais entre em contato com o Sincomerciários está que disponível na rua Rio de Janeiro, 1965 em Avaré/SP ou pelo telefone: (14) 3711-4855.

Confira um pouco da história dos direitos trabalhistas e direitos do comerciários.

Rua Rio de Janeiro, 1965 – Braz I – Avaré – SP
Fone: 14 3711-4855 / 14 3733-4855 / 14 9.9656-0759

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