Direitos

Trabalho aos domingos e feriados requer autorização de convenção coletiva

O Diário Oficial da União de quinta-feira, 18, publicou a Portaria 1.809 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que altera o Anexo da Portaria SEPRT 604, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o Artigo 68, parágrafo único, da CLT, que prevê …

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Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a …

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Comunicado

O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE AVARÉ E REGIÃO comunica sua vigilância quanto à observância das orientações de salubridade emanadas da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, decorrentes da epidemia de COVID-19 e ao cumprimento das legislações trabalhistas, estatal e negocial, pertinentes à jornada …

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Vacinação contra a Covid-19 aos comerciários

Os trabalhadores do comércio estão entre os que apresentam maior risco de contaminação pelo novo Coronavírus  Com a flexibilização da quarentena e a retomada do comércio, os trabalhadores do setor arriscam diariamente as suas vidas e ficam expostos à infecção pelo novo Coronavírus.  O meu Projeto de Lei nº 5480/20, apresentado ao Congresso Nacional nesta …

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Trabalhador com salário reduzido na pandemia tem direito a 13º integral

O Ministério da Economia publicou a Norma Técnica 51.520/2020 – ME, normatizando os procedimentos para o pagamento do 13º salário referentes aos trabalhadores que tiveram suspensão do Contrato de Trabalho e ou redução da jornada de trabalho. Sabe-se que existem situações diferentes, uma situação se refere aos casos que há negociação coletiva (Acordo Coletivo de …

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Atendimentos por teleperícia começam no próximo dia 16, diz INSS

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (9) que os atendimentos do projeto piloto de teleperícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam em 16 de novembro e devem seguir até 31 de janeiro de 2021. Pelo projeto, no teleatendimento, de um lado da videochamada ficam o funcionário e o médico da empresa; de …

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