Empresas criam regras para mensagens de WhatsApp

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Envio para funcionários em horário de descanso tem gerado reclamações na Justiça. Empregadores buscam outros aplicativos para se comunicar com colaboradores

O vendedor Denival Cerqueira vai ser indenizado em R$ 3,5 mil por ter recebido mensagens de WhatsApp de um gestor fora do horário de trabalho. Pelo aplicativo, o funcionário era cobrado para atingir metas de venda.

“[A empresa enviava mensagens] ou nas férias, ou em horário de descanso, até mesmo no horário de almoço enquanto a gente estava descansando… Qualquer horário que fosse imprescindível para ela por em prática essa questão do assédio, não tinha limites”, relata o vendedor.

O caso foi para no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A empresa alegou que o funcionário não precisava responder imediatamente. Mas na decisão, os ministros afirmaram que mensagem fora da jornada de trabalho invade a vida privada da pessoa, que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do horário. O texto diz ainda que o trabalhador fica aflito, agoniado, querendo resolver naquele mesmo instante situações de trabalho.

“Quando o líder, supervisor, pede uma providência imediata, obviamente, o trabalhador vai se sentir pressionado a realizar aquilo de forma imediata”, afirma Wolnei Ferreira, diretor da Associação Brasileira de RH.

O WhatsApp se tornou uma importante ferramenta de trabalho, mas o que é conversado no app pode se tornar prova em um processo judicial. E como não existe uma lei específica para regulamentar o seu uso, muitas empresa estão criando normas internas para evitar problemas.

Neste ano, um escritório de advogacia de São Paulo orientou mais de 20 empresas preocupadas com a conduta no uso de aplicativo. A recomendação é evitar mensagens para funcionários que estejam em horário de descanso, a não ser em casos de emergências ou se envolver gestores que não batem ponto. “Em algumas situações, pode necessário. Aí, nesses casos, é preciso avisar antes que a pessoa pode receber alguma mensagem, que ela vai precisar olhar e que se vier a trabalhar, vai ganhar horas extras para isso”, diz Gabriela Lima, advogada trabalhista.

Uma gestora de investimento decidiu usar outro aplicativo para conversas sobre trabalho, o Slack. Nele, é possível definir a jornada de trabalho e bloquear a entrega mensagens fora desse horário. Quem faz o envio recebe o aviso de que o funcionário está no período de descanso. Se for urgente, é possível forçar o recebimento.

“Ele só me dá um lembrete que eu deveria considerar essa questão do horário antes de importunar um colega”, afirma Felipe Sotto, diretor da empresa.

Fonte: Metro Jornal

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